Foi informado pela Administração Municipal de São Paulo, que a primeira etapa para a divulgação do edital do certame está em andamento. Foi aprovado pela Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei 749/2019 que cria 570 vagas para preenchimento por concursos.
O texto foi aprovado com emendas, em segunda discussão, no dia 24 de junho de 2020. Agora, o Projeto de Lei segue para sanção do prefeito Bruno Covas. Ele tem até o dia 29 de julho para sancionar o PL.
Como essa foi uma proposta elaborada pelo próprio Executivo municipal, não há motivos para que o prefeito deixe de sancionar o texto. Sendo assim, serão criadas 570 vagas para provimento por candidatos aprovados no concurso Prefeitura de São Paulo – SP.
O Projeto de Lei 749/2019 dispõe sobre a reorganização da Administração Pública Indireta de São Paulo, com a extinção e criação de entidades. Está prevista, por exemplo, a abertura da Agência Reguladora de serviços públicos do município de São Paulo, a SP Regula.
A meta é que ela tenha autonomia administrativa, financeira e orçamentária. De acordo com o Projeto de Lei, seu quadro de servidores terá 550 cargos.
Desse quantitativo, 400 vagas serão destinadas para o nível médio e 150 vagas para o nível superior.
As oportunidades deverão ser preenchidas por meio de concurso público de provas e/ou títulos.
Ainda é adiantado no texto, que 400 vagas serão de nível médio. As remunerações iniciais serão de R$ 2.800,00. Mediante o decorrer de progressões, o valor pode subir para R$ 6.390,00.
As outras 150 vagas serão de nível superior, para a carreira de Analista de Regulação de Serviços Públicos. Os salários serão de R$ 8.500,00, com as progressões os ganhos podem chegar a R$ 17.278,00.
Com a SP Regula serão extintos o Serviço Funerário, a Amlurb e dois departamentos da Secretaria Municipal de Subprefeitura.
Ainda não foi confirmado pela Administração Municipal, se todas as vagas serão preenchidas em novo concurso ou se os atuais funcionários também serão realocados.
Projeto de Lei propõe a criação de vagas para SP Investe
O Projeto de Lei 749/2019, que foi encaminhado ao Legislativo pelo prefeito Bruno Covas, ainda propõe a criação da Agência Paulistana de Desenvolvimento e Investimentos, a SP Investe. Nesse caso, o quadro de servidores será composto por 20 vagas de Analista de Investimentos.
Essa oferta também será provida por concurso Prefeitura de São Paulo – SP. A carreira de Analista tem exigência do nível superior em áreas específicas. Os salários iniciais serão de R$ 8.500,00. Porém, os ganhos podem atingir os R$ 17.278,00 a partir das progressões do cargo.
A SP Investe, irá acumular, em partes, as atuais atribuições da Adesampa (Agência São Paulo de Desenvolvimento) e da SP Negócios (São Paulo Negócios). Com isso, o objetivo é reduzir de 22 para 14 o total de entidades da Administração Indireta da capital.
Tanto a SP Regula como na SP Investe, a contratação dos profissionais será pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Os candidatos aprovados nos concursos públicos deverão cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Como 2020 é um ano eleitoral somando a questão da pandemia, ainda não foi informado pela Prefeitura de São Paulo se o próximo certame será aberto este ano.
PREPARAÇÃO
Não espere o edital ser publicado para começar a estudar, porque o tempo entre a publicação do edital e a prova é muito curto (em torno de dois meses).
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