A Prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial da Cidade o comunicado nº 1.004, de 14 de dezembro de 2020 cadastramento de interessados a eventual contratação para a função de professor de educação infantil, em razão da situação de emergência declarada pelo decreto nº 59.283/2020.
As inscrições podem ser efetuadas entre os dias 15 e 18 de dezembro exclusivamente online e devem ser feitas no Portal SME, por meio do link: https://contratacaosme.prefeitura.sp.gov.br/
Serão aceitas somente as inscrições efetuadas via on-line. No ato da inscrição deverão ser anexados os seguintes documentos:
a) Diploma registrado da habilitação para o Magistério, correspondente ao Ensino Médio ou Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso Normal Superior.
b) Atestado, conforme modelo constante no Anexo Único, parte integrante deste Comunicado, para comprovação, se houver, do tempo de experiência de docente. O documento deverá ter sido emitido por Estabelecimento de Ensino Regular e conter: o tempo de experiência expresso em dias e considerado até, no máximo, 30/10/2020, a data início e fim do exercício da regência com emissão há no máximo 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Comunicado;
c) RG e CPF
Nos termos do parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 10.793/89, com a redação conferida pela Lei nº 17.437, de 12 de agosto de 2020, é vedada a contratação da mesma pessoa, ainda que para funções diferentes, pelo prazo de 2 (dois) anos a contar do término do contrato, salvo na hipótese de contratação de professores, em que o referido prazo será de 1 (um) ano.
Em razão da situação de emergência no Município de São Paulo, declarada por meio do Decreto nº 59.283/2020, ficam impedidos de se inscreverem:
a) gestantes e lactantes;
b) maiores de 60 (sessenta) anos;
c) portadores de qualquer doença ou outra condição de risco de desenvolvimento de sintomas mais graves decorrentes da infecção, nos termos definidos pelas autoridades de saúde e sanitária;
d) deficientes que estejam no grupo de risco, nos termos definidos pelas autoridades de saúde e sanitária.
A Diretoria Regional de Educação deverá afixar as listagens da classificação prévia dos inscritos em local visível e de fácil acesso ao público, no dia 05/01/2021, assegurando o direito do candidato à interposição de recurso contra a pontuação/classificação, nos dias 06 e 07/01/2021.
Os contratos terão início no retorno das atividades presenciais nas unidades educacionais e durarão, no máximo, 12 meses.
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