Nas respostas, a agência informou que deve enviar um novo pedido de concurso público (concurso ANTT), em moldes parecidos com o último realizado.
Esse edital, de fato, não deveria ser adiado novamente pelo Ministério da Economia, pois em 2022 o quadro de servidores da Agência está 45,33% defasado. Já são 773 postos ainda não providos, em relação às 1.705 vagas determinadas pela lei que criou a ANTT. Ou seja, o contingente de pessoal efetivamente atuante na Agência é de 932 servidores públicos (54,66% do total previsto).
Confira a distribuição das vagas entre os cargos no novo pedido:
- 208 vagas para técnico em regulação de serviços de transportes terrestres (nível médio)
- 87 para técnicos administrativos (nível médio)
- 63 de especialista em regulação de serviços de transportes terrestres (nível superior)
- 36 de analista administrativo (nível superior)
Requisitos:
Para disputar uma das futuras vagas no cargo de Analista Administrativo da ANTT, é importante ter formação de nível superior nas áreas de Administração, Biblioteconomia, Ciência Política, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Direito, Tecnologia da Informação, Análise de Sistemas, Sistemas de Informação, Engenharia da Computação, Ciência da Computação ou outra graduação que se fizer necessária quando do lançamento do edital.
O cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, por sua vez, requer formados nas áreas de Ciências Contábeis, Direito, Economia, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal, Engenharia Civil, Estatística ou outra que for oportunamente necessária.
Já os interessados nas vagas de Técnico Administrativo precisam ter ensino médio, mesma formação exigida para o cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres.
Remuneração e benefícios
As carreiras de nível médio da ANTT, que são técnico em regulação e técnico administrativo, possuem ganhos iniciais de R$7.846,37 e R$7.474,67, respectivamente. Já no nível superior, a remuneração é de R$15.516,12 para especialista e de R$14.265,57 para analista. Os valores mencionados já incluem o auxílio-alimentação de R$480.
Porém, existem outros benefícios concedidos pela agência, como auxílio pré-escolar (para menores de sete anos), auxílio-transporte e demais indenizações, conforme previsto na legislação (RJU). A remuneração é por subsídios.
A agência possui Política de Gestão de Pessoas, Política de Qualidade de Vida no Trabalho, que balizam diversos programas e incentivos, que abrangem a promoção de bem-estar aos servidores, premiações de reconhecimento , capacitações técnicas e de liderança, bem como programas de concessão de bolsas em idioma e, mais recentemente, para pós graduação.
A ANTT sofre com uma alta quantidade de aposentadorias e previsões de aposentadorias
As aposentadorias na ANTT estão concentradas no pessoal que compõe o quadro especifico da Agência. Servidores oriundos de órgãos extintos, como o antigo DNER, que ao se aposentarem têm seus cargos declarados extintos. Ainda que esse movimento diminua consideravelmente, a disposição de força de trabalho, essas cargos não podem ser substituídos. Assim, temos como limitador as 1.705 vagas previstas em lei.
Novo Concurso ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres se pronunciou da seguinte forma:
"Não temos como prever se o Ministério da Economia vai ou não autorizar a realização do concurso da ANTT. No que depender da gestão desta agência reguladora, será feito todo o possível para viabilizar um novo edital. Foram elaborados estudos e argumentos necessários para sustentar a necessidade e a importância da seleção. O pedido do concurso da ANTT deverá ser enviado até maio ao Ministério da Economia."
PREPARAÇÃO
Se a estrutura do concurso público da ANTT for similar à executada pelo Cebraspe em 2013, ano do último edital, tudo indica que ocorrerão as etapas de: provas objetivas, discursivas, provas de títulos e curso de formação, a depender do cargo disputado.
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